ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE (NDA)

Entre as partes:

PARTE REVELADORA:
CatalystWin Consulting (JARS Consultoria LTDA), sociedade limitada com sede em Bebedouro, Estado de São Paulo, Brasil, inscrita no CNPJ sob nº [●], e/ou seus sub-representantes, parceiros estratégicos, empresas associadas, consultores e colaboradores (doravante denominada “CatalystWin”).

PARTE RECEPTORA:
O indivíduo ou entidade que preenche e assina o presente formulário eletrônico, devidamente qualificado nos campos anteriores (doravante denominada “Parte Receptora” ou “Receptor(a)”).

1. OBJETO

O presente Acordo de Confidencialidade (“Acordo”) tem por objeto proteger todas as informações confidenciais fornecidas pela CatalystWin à Parte Receptora, relacionadas a oportunidades de investimento, operações, empresas, projetos, ativos, parceiros comerciais e estudos de viabilidade, incluindo, mas não se limitando à oportunidade identificada sob o título ou código {page_title}.

2. DEFINIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Para fins deste Acordo, consideram-se “Informações Confidenciais” todos os dados, documentos, comunicações, arquivos, apresentações, propostas, relatórios, contratos, estudos, demonstrações financeiras, estratégias comerciais e quaisquer outras informações — em formato físico, digital, oral ou visual — fornecidas direta ou indiretamente pela CatalystWin.

3. OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA

A Parte Receptora se compromete a:

a) Utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para fins de avaliação da oportunidade de investimento ou colaboração apresentada;
b) Não divulgar, compartilhar ou reproduzir as Informações Confidenciais sem autorização prévia e por escrito da CatalystWin;
c) Adotar o mesmo nível de cuidado que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais;
d) Abster-se de contatar diretamente empresas, sócios, executivos, consultores ou terceiros apresentados pela CatalystWin, salvo mediante autorização formal por escrito;
e) Notificar imediatamente a CatalystWin caso seja compelida por autoridade competente a divulgar qualquer informação coberta por este Acordo.

4. EXCEÇÕES

As obrigações aqui previstas não se aplicam a informações que:

a) Já sejam de domínio público na data de sua divulgação;
b) Já estavam legalmente em posse da Parte Receptora sem obrigação de confidencialidade;
c) Sejam legitimamente recebidas de terceiros que não estejam sujeitos a obrigações de sigilo;
d) Sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora, sem referência às informações da CatalystWin.

5. PRAZO DE VIGÊNCIA E CONFIDENCIALIDADE

Este Acordo entra em vigor na data de sua assinatura digital e permanecerá válido por 3 (três) anos, contados dessa data, aplicando-se um prazo de 5 (cinco) anos para informações de natureza técnica, estratégica ou comercial sensível.

6. PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES

Todas as Informações Confidenciais permanecerão propriedade exclusiva da CatalystWin, não concedendo à Parte Receptora qualquer direito de uso, cópia, licença, exploração, comercialização ou cessão, salvo mediante contrato específico entre as partes.

7. NÃO SOLICITAÇÃO E NÃO DESINTERMEDIAÇÃO

Durante a vigência deste Acordo e por 24 (vinte e quatro) meses após seu término, a Parte Receptora não poderá contatar, negociar, contratar ou intermediar diretamente qualquer empresa, ativo, oportunidade, investidor, gestor ou cliente apresentado pela CatalystWin, sem autorização expressa e escrita.

8. SEM OFERTA OU VÍNCULO COMERCIAL

A assinatura deste Acordo não constitui proposta, oferta, promessa ou obrigação de investimento, tampouco cria vínculo de sociedade, parceria, representação ou franquia entre as partes.

9. DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Mediante solicitação escrita da CatalystWin, a Parte Receptora deverá devolver, excluir ou destruir todas as Informações Confidenciais recebidas, confirmando o cumprimento por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

10. RESPONSABILIDADE

A Parte Receptora será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos causados à CatalystWin ou a terceiros em decorrência de violação das obrigações previstas neste Acordo, incluindo, sem limitação, perdas financeiras, de imagem e de oportunidade.

11. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. ASSINATURA ELETRÔNICA

O presente Acordo será assinado eletronicamente pela Parte Receptora por meio do sistema staywithjay.com/CatalystWin, sendo o registro do envio, o hash de assinatura e os metadados eletrônicos prova plena de aceitação e vigência do presente Acordo.

CatalystWin Consulting (JARS Consultoria LTDA)
Bebedouro – São Paulo, Brasil
opportunities@catalystwin.com